Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 443 de 04 de novembro de 1991 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 443, de 04 de novembro de 1991Determina medidas para Declaração de Utilidade Publica no âmbito deste Municipio e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.