Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Determina medidas para Declaração de Utilidade Publica no âmbito deste Municipio e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 515, de 28 de maio de 1993Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 443 de 04 de novembro de 1991 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.