Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de imovel urbano e dá outras providencias.
Dispõe sobre a permuta de imovel urbano e dá outras providencias.
Cria os Símbolos Municipais e dá outras providencias.
Modifica a redação do artigo primeiro da Lei nº 01 de 01 de fevereiro de 1983.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar contrato de concessão para exploração dos serviços funerarios de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal receber a titulo de doação onerosa.
Dispõe sobre a Doação de Imóvel Urbano.
Cria a Biblioteca Publica Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato a titulo precario para exploração do serviço que menciona.
Cria o Marco Zero ou Ponto Central da Sede do Municipio.
Dispõe sobre a criação do Quadro de Professores da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a Organização do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h23 · Norma mais recente da lista: 09/05/1983