Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12, de 18 de abril de 1983Modifica a redação do artigo primeiro da Lei nº 01 de 01 de fevereiro de 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 383, de 04 de dezembro de 1989Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.