Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Cria os Símbolos Municipais e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 247, de 23 de junho de 1986Modifica redação do artigo 1º e extingue os artigos 12 e 13 da Lei nº 013 de 25 de abril de 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 349, de 06 de março de 1989Modifica dispositivos da Lei nº 013 de 25 de abril de 1983, Revoga a Lei nº 247 de 23 de junho de 1986 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.