Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Modifica dispositivos da Lei nº 013 de 25 de abril de 1983, Revoga a Lei nº 247 de 23 de junho de 1986 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 13, de 25 de abril de 1983Cria os Símbolos Municipais e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 247, de 23 de junho de 1986Modifica redação do artigo 1º e extingue os artigos 12 e 13 da Lei nº 013 de 25 de abril de 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.