Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Institui o Estatuto do Magistério Publico Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 540, de 24 de novembro de 1993Dá nova redação a Artigos da Lei nº 496 de 28 de maio de 1993 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 566, de 29 de abril de 1994Modifica o # 2º do Art. 55 do Estatuto do Magistério instituído pela Lei Municipal nº 496/93 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.