Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Modifica o # 2º do Art. 55 do Estatuto do Magistério instituído pela Lei Municipal nº 496/93 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 496, de 28 de maio de 1993Institui o Estatuto do Magistério Publico Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.