Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a contribuição do funcionario e dá outras providencias.
Modifica a Lei nº 414 de 17 de maio de 1991 e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial a todos os Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Cria a Feira Livre do Setor Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a antecipar reajuste salarial a todos os Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Estabelece prazo para regularização dos imoveis urbanos não edificados de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato de locação com terceiros e dá outras providencias.
Revoga a Lei Municipal nº 473 de 13 de novembro de 1992 e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal de Nova Xavantina a contratar Servidores Públicos Municipais por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação de Ensino Superior de Mato Grosso e dá outras providencias.
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Autoriza a doação de área para efeito de instalação da Sede da Exatoria Estadual de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo colocar funcionário publico Municipal a disposição do Sindicato e da Associação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imoveis urbanos a terceiros e dá outras providencias.
Revoga em todos os seus termos o Art. 2º da Lei Municipal nº 468/92 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reestruturação salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de Natal aos Servidores Públicos Municipais na regidos pela CLT e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Público. Arapongas. Santa Helena. Piranhas.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Nova Xavantina, para o período de 1993 a 1995 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 06/05/1993