Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Regulamenta a contribuição do funcionario e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 586, de 29 de julho de 1994Dispõe sobre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.