Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 490, de 06 de maio de 1993Regulamenta a contribuição do funcionario e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 614, de 01 de fevereiro de 1995Modifica a redação do item 1º do Artigo 43 da Lei Municipal nº 586/94 e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 915, de 15 de outubro de 2001Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do PREVINX - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.