Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece novos valores das Diárias dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano destinado a construção da Estação de Rebaixamento da energia elétrica da CEMAT e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Institui nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imovel urbano destinado a construção da Estação de Rebaixamento da energia elétrica da CEMAT e dá outras providencias.
Revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 508 de 25 de junho de 1993 e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o funcionamento de um Posto Bancário de Arrecadação e Pagamento - PAP, na Sede da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Escola Araés.
Dá nova redação aos Artigo 4º item I da Lei Municipal nº 470 de 18 de setembro de 1992.
Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder isenção de ISSQN e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato, a execução da exploração dos serviços públicos de agua e esgoto sanitário do Municipio e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal assinar Convenio/Contrato/Termo de Comodato com o DVOP e dá outras providencias.
Reajusta o salario dos Servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Estabelece novos valores das diárias dos Servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Dispõe sobre o regime de adiantamento para posterior prestação de contas e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h56 · Norma mais recente da lista: 24/09/1993