Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar Taxa e Multa de limpeza dos imoveis urbanos não edificados e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a acrescentar 4% (quatro por cento) no salario dos Servidores que perceberam seus vencimentos com atrasos em outubro de 1990 a novembro de 1992 e dá outras providencias.
Revoga a Lei Municipal nº 477 de 27 de novembro de 1992 e dá outras providencias.
Estabelece novos valores das diárias dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salario dos Servidores Publicos do Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a realizar Promoção para arrecadação do IPTU de 1994 com distribuição de premios e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de comodato com o DVOP e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Artigo 160 da Lei Municipal nº 440 de 11 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Dá nova redação a Artigos da Lei nº 496 de 28 de maio de 1993 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Dá nova redação a Artigos da Lei Municipal nº 414 de 15 de abril de 1991 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrência publica para dar concessão de direito real de uso de imovel publico e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1994.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 18/02/1994