Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salario dos Servidores Publicos do Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 548, de 23 de fevereiro de 1994Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e, 30,25% os salários dos Servidores regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.