Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e, 30,25% os salários dos Servidores regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 546, de 26 de janeiro de 1994Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salario dos Servidores Publicos do Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 588, de 21 de setembro de 1994Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários do Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.