Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 544, de 19 de janeiro de 1994
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de comodato com o DVOP e dá outras providencias.
- Data
- 19 de janeiro de 1994
- Número
- 544
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comodato. termo. termo de comodato. dvop.