Legislação municipal · Nova Olímpia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Olímpia no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1938
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1938
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1878
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1876
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1875
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1832
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1832
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1832
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1823
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1819
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1810
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1810
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1810
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1792
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1766
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1766
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1766
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1765
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h03 · Publicação mais recente da lista: 25/03/2014