Secretaria Municipal de Administração · 19 de julho de 2013
LEI MUNICIPAL N.º 995 DE 18 DE JULHO DE 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 995 DE 18 DE JULHO DE 2013.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 932 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 932 de 22 de setembro de 2011.
Art. 1.º Fica instituído no âmbito do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, o, “Dia do Trabalhador Rural” que será comemorado anualmente no dia 25 de julho, sendo decretado pelo Poder Executivo Feriado Municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de julho de 2013.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal