Legislação municipal · Itanhangá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itanhangá no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1587
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · Edição 1578
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · Edição 1578
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · Edição 1578
Gabinete do Prefeito · Edição 1572
Gabinete do Prefeito · Edição 1562
Gabinete do Prefeito · Edição 1553
Gabinete do Prefeito · Edição 1535
Gabinete do Prefeito · Edição 1535
Gabinete do Prefeito · Edição 1524
Gabinete do Prefeito · Edição 1517
Gabinete do Prefeito · Edição 1497
Gabinete do Prefeito · Edição 1488
Gabinete do Prefeito · Edição 1488
Gabinete do Prefeito · Edição 1488
Gabinete do Prefeito · Edição 1488
Gabinete do Prefeito · Edição 1488
Gabinete do Prefeito · Edição 1488
Gabinete do Prefeito · Edição 1482
Gabinete do Prefeito · Edição 1470
Gabinete do Prefeito · Edição 1470
Gabinete do Prefeito · Edição 1470
Gabinete do Prefeito · Edição 1446
Gabinete do Prefeito · Edição 1446
Gabinete do Prefeito · Edição 1437
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 12h58 · Publicação mais recente da lista: 31/10/2012