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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2012

LEI Nº 275/2012 DATA: 14 DE MAIO DE 2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 275/2012 DATA: 14 DE MAIO DE 2012

SÚMULA: “Declara Utilidade Pública pelo Município de Itanhangá/MT, a Associação da Melhor Idade Alegria de Viver de Itanhangá/MT.”

O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado De Mato Grosso, Senhor Vanderlei Proenço Ribeiro no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°- Fica declarada Utilidade Pública pelo Município de Itanhangá/MT, a Associação da Melhor Idade Alegria de Viver de Itanhangá/MT, inscrita no CNPJ sob nº. 08.191.331/0001-68, localizada na Rua Pato Bragado, Rua Lucas do Rio Verde, e Av. João Pessoa, sendo Pessoa Jurídica de Direito Privado com caráter educativo, cultural e assistencial sem fins lucrativo.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá - MT, 14 de Maio de 2012.

VANDERLEI PROENÇO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1470, em 16 de maio de 2012. Código identificador 0D7BFA4D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.