Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2012
LEI Nº 275/2012 DATA: 14 DE MAIO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 275/2012 DATA: 14 DE MAIO DE 2012
SÚMULA: “Declara Utilidade Pública pelo Município de Itanhangá/MT, a Associação da Melhor Idade Alegria de Viver de Itanhangá/MT.”
O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado De Mato Grosso, Senhor Vanderlei Proenço Ribeiro no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1°- Fica declarada Utilidade Pública pelo Município de Itanhangá/MT, a Associação da Melhor Idade Alegria de Viver de Itanhangá/MT, inscrita no CNPJ sob nº. 08.191.331/0001-68, localizada na Rua Pato Bragado, Rua Lucas do Rio Verde, e Av. João Pessoa, sendo Pessoa Jurídica de Direito Privado com caráter educativo, cultural e assistencial sem fins lucrativo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá - MT, 14 de Maio de 2012.
VANDERLEI PROENÇO RIBEIRO
Prefeito Municipal