Legislação municipal · Araguainha (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Araguainha no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1620
Gabinete do Prefeito · Edição 1558
Gabinete do Prefeito · Edição 1550
Gabinete do Prefeito · Edição 1550
Gabinete do Prefeito · Edição 1550
Gabinete do Prefeito · Edição 1489
Gabinete do Prefeito · Edição 1489
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Gabinete do Prefeito · Edição 1462
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Prefeitura Municipal · Edição 1453
Prefeitura Municipal · Edição 1453
Prefeitura Municipal · Edição 1453
Prefeitura Municipal · Edição 1453
Prefeitura Municipal · Edição 1453
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Gabinete do Prefeito · Edição 1435
Prefeitura Municipal · Edição 1358
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1358
Gabinete do Prefeito · Edição 1344
Gabinete do Prefeito · Edição 1344
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1313
Gabinete do Prefeito · Edição 1311
Gabinete do Prefeito · Edição 1311
Gabinete do Prefeito · Edição 1289
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2012