Legislação municipal · Araguainha (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Araguainha no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1876
Prefeitura Municipal · Edição 1863
Prefeitura Municipal · Edição 1863
Prefeitura Municipal · Edição 1863
Prefeitura Municipal · Edição 1863
Prefeitura Municipal · Edição 1863
Prefeitura Municipal · Edição 1843
Prefeitura Municipal · Edição 1820
Prefeitura Municipal · Edição 1820
Prefeitura Municipal · Edição 1820
Prefeitura Municipal · Edição 1820
Prefeitura Municipal · Edição 1815
Prefeitura Municipal · Edição 1815
Prefeitura Municipal · Edição 1799
Prefeitura Municipal · Edição 1799
Prefeitura Municipal · Edição 1786
Prefeitura Municipal · Edição 1786
Prefeitura Municipal · Edição 1774
Prefeitura Municipal · Edição 1774
Prefeitura Municipal · Edição 1766
Prefeitura Municipal · Edição 1688
Prefeitura Municipal · Edição 1688
Prefeitura Municipal · Edição 1656
Prefeitura Municipal · Edição 1653
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h31 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2013