Legislação municipal · Araguainha (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Araguainha no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1289
Gabinete do Prefeito · Edição 1287
Gabinete do Prefeito · Edição 1275
Gabinete do Prefeito · Edição 1275
Gabinete do Prefeito · Edição 1275
Gabinete do Prefeito · Edição 1252
Gabinete do Prefeito · Edição 1252
Gabinete do Prefeito · Edição 1252
Gabinete do Prefeito · Edição 1251
Prefeitura Municipal · Edição 1248
Prefeitura Municipal · Edição 1247
Prefeitura Municipal · Edição 1247
Prefeitura Municipal · Edição 1230
Prefeitura Municipal · Edição 1218
Prefeitura Municipal · Edição 1218
Prefeitura Municipal · Edição 1201
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Prefeitura Municipal · Edição 1201
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Prefeitura Municipal · Edição 1196
Prefeitura Municipal · Edição 1188
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 26/08/2011