Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza ao poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução de Programa e Empreendimento Habitacional de interesse Social e dá outras providências".
"Autoriza ao poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução de Programa e Empreendimento Habitacional de interesse Social e dá outras providências".
"Abre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício do Financeiro de 2007, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2007, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, utilizando recursos do Superávit Financeiro e dá outras providências."
Institui no âmbito do Município, nos termos do art 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, com fundamento no artigo 2-A da Lei Federal nº 10 191 de 14 de fevereiro de 2001 e na Lei Federal nº 10 520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Dispõem sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianças e Adolescentes, sobre o CMDCA, sobre o CT, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes e dá providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 777/05 de 08.03.2005 (Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos do Servidores Públicos Municipais).
Autoriza o Poder Executivo a Permutar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Cria a escola do Parque Estoril e dá outras providências.
Dá o nome de JADENISLON BARROS SILVA à quadra de vôlei de areia localizada na Praça de Eventos Ciro Abes, no município de Ribas do Rio pardo MS.
"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS, altera a Lei Municipal nº 570, de 04 de janeiro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
"Dispõem sobre a oficialização e denominação do Arquivo Público Municipal e sobre a política municipal de arquivos públicos e privados no âmbito do Município, cria cargo de Diretor de Arquivo Municipal, O Conselho Municipal de Arquivo e o Sistema Municipal de Arquivo e dá outras providências"
"Dispõem sobre alteração de percentual mencionado no Art. 9º, da Lei Municipal nº 831/06, de 15 de dezembro de 2006, autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação ao Orçamento Anual de 2007, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder executivo abrir Crédito Adicional Suplementar Especial, ao Orçamento Anual DE 2007, do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, utilizando recursos do Superávit Financeiro, e dá outras providências.
"Abre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2007".
Estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, visando em especial a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, e dá outras providencias
"Autoriza consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios e dá outras providências"
Dispõe sobre Contratação por tempo determinado para tender a necessidade temporária excepcional interesse público e das outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h08 · Norma mais recente da lista: 04/07/2007