Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo fazer doação dos terrenos e das Unidades Habitacionais de propriedade do Município, no Jardim do Trabalhador para os beneficiários nas condições que estabelece".
"Dispõe sobre alterações da estrutura administrativa criando os cargos que especifica".
"Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (2002 - 2005), aprovado pela Lei Municipal n. 725/2002, de 23 de Dezembro de 2002, e dá outras providências.
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, para o Exercício de 2004 , e dá outras providências".
"Altera o Anexo I, Tabela 1 - Grupo Ocupacional I, Tabela 2 - Grupo Ocupacional II e Tabela 4 - Grupo Ocupacional IV, da Lei nº 671/2001, e dá outras providências".
Altera o ANEXO V da TABELA 1 - Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional do Magistério - MAG Professor de Educação Básica, da Lei nº 681/2001 de 12/07/2001, e dá outras providências.
"Dispõe sobre alterações do percentual mencionado no Art. 2º, da Lei Municipal nº 742/2003, de 30 de julho de 2003 e dá outras providências"
"Autoriza o Poder executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, a abrir crédito especial e dá outras providências".
"Autorizo o Poder Executivo fazer doação para a ENERSUL, das redes de eletrificação rural que especifica, para fins de encampação.
"Dispõe sobre alteração dos §§ 3º e 4º da Lei Municipal nº. 729, de 24 de junho de 2003, com os valores e as referências neles especificados".
"Dispõe sobre alteração do percentual mencionado no Art. 7º, da Lei Municipal nº 724/2002, de 23 de dezembro de 2002 e dá outras providências".
"Autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2003, do FUNDO MAN. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO - FUNDEF, utilizando recursos por Excesso de , e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Anual de 2003, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2003, do FUNDO MAN. ENS. VAL. MAGISTÉRIO - FUNDEF, utilizando recursos por Superávit Financeiro, e dá outras providências".
"Dá nome às ruas do loteamento Jardim Parque Estoril, nessa cidade e dá outras providências".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para alimentação da área urbana que especifica ao Centro Educacional Rosa Mosso e determina outras providências.
"Dispõe sobre a permissão do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - TÁXI, no de Ribas do Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências".
Código Civil Brasileiro
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribas do Rio Pardo-MS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 12/03/2004