Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribas do Rio Pardo-MS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 11 de dezembro de 2008Altera a redação do Artigo 87, revoga o Artigo 89, altera a redação do artigo 90 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo, Lei Municipal 686, de 04 de outubro de 2001, no que dispõe sobre a licença à servidora pública e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 12 de fevereiro de 2010Dispõe sobre a alteração do § 3° do Artigo 35 da Lei Municipal 686/2001 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.124, de 17 de abril de 2019Altera dispositivos na Lei n° 686 de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.159, de 05 de dezembro de 2019Altera e Acrescenta dispositivos da Lei nº 686 de 04 de outubro de 2001 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providencias
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014,e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.