Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera a redação do Artigo 87, revoga o Artigo 89, altera a redação do artigo 90 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo, Lei Municipal 686, de 04 de outubro de 2001, no que dispõe sobre a licença à servidora pública e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 686, de 04 de outubro de 2001Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribas do Rio Pardo-MS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.