Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, a Lei Federal n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, disciplina a investigação preliminar, o processo administrativo de responsabilização, a dosimetria das sanções, o acordo de leniência e o registro das sanções nos cadastros nacionais, e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e Habitação-CMAS.
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI e dá outras providências”.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo – CMS
“Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências”
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos - AARH’ (Hospital São Julião) e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização da Localização, da Instalação, do Funcionamento e da Renovação de Estabelecimento para a entidade Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo – SEPACO (Unidade SEPACO Centro Médico Paineiras) e dá outras providências.”
Revoga Decreto nº 143 de 22 de setembro de 2025 por incorreção e altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 10 de 27 de janeiro de 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
“Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Solene destinada à concessão do Título de Cidadão Honorário Riopardense, e dá outras providências.”
“Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providências”
“Decreta expediente interno na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no período de 26 a 29 de outubro de 2026, em razão de mudança e reorganização dos espaços físicos e do acervo da Casa, e dá outras providências.”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
Conceder, a pedido, férias regulamentares a servidora Carolina Silvéria de Souza Gonçalves Zelesco, Recepcionista, 09 (nove) dias de férias, relativos ao período aquisitivo 11/06/2024 a 10/06/2025, a contar a partir do dia 13 de outubro de 2026.
Revogar as férias do Servidor Joao Marcos Pereira Junior, Agente de Administração. As novas datas de gozo de férias serão oportunamente reagendadas, de acordo com a conveniência administrativa e em conformidade com a legislação vigente.
Transferir o gozo do feriado do dia 28/10/2026 (quarta-feira), relativo às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, para o dia 30/10/2026 (sexta-feira). Declarar como dia sem expediente o dia 02/11/2026 (segunda-feira) em razão de feriado nacional (Dia de Finados). Em razão do disposto nos artigos 1º e 2º acima, a Câmara Municipal retornará às suas atividades normais no dia 03/11/2026 (terça-feira).
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026