Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de outubro de 2026
“Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providências”
- Data
- 22 de outubro de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- 22 de outubro de 2026 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- “conceder licença
- prefeito municipal