Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Revoga Decreto nº 143 de 22 de setembro de 2025 por incorreção e altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 10 de 27 de janeiro de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 10, de 27 de janeiro de 2023“Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de Fundos – SF, para pagamento de despesa no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 143, de 22 de setembro de 2025Altera dispositivos do Decreto nº 109 de 19 de agosto de 2022 referente a competência técnica dos Controladores Internos efetivos, responsáveis pelas Unidades Gestoras de Recursos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.