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Congresso

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)

Portaria nº 61, de 20 de outubro de 2026

Transferir o gozo do feriado do dia 28/10/2026 (quarta-feira), relativo às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, para o dia 30/10/2026 (sexta-feira). Declarar como dia sem expediente o dia 02/11/2026 (segunda-feira) em razão de feriado nacional (Dia de Finados). Em razão do disposto nos artigos 1º e 2º acima, a Câmara Municipal retornará às suas atividades normais no dia 03/11/2026 (terça-feira).

Data
20 de outubro de 2026
Número
61
Publicação
20 de outubro de 2026 · Diribas
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • feriado
  • expediente