Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014,e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente
Lei Ordinária nº 686, de 04 de outubro de 2001Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribas do Rio Pardo-MS
Altera Parcialmente
Lei Complementar nº 11, de 16 de setembro de 2014"Institui o novo Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do Município de Ribas do Rio Pardo - MS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.