Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
"Institui o novo Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do Município de Ribas do Rio Pardo - MS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 19 de abril de 2017Altera a Lei Complementar n. 011/2014 de 16 de setembro de 2014, amplia e cria novos cargos, altera suas qualificações, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 04 de julho de 2018Altera a Lei Complementar n. 011/2014 de 16 de setembro de 2014, amplia, reenquadra, cria novos cargos, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 31 de outubro de 2019Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar n° 011 de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do Município de Ribas do Rio Pardo – MS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.155, de 25 de novembro de 2019Altera o Artigo 95 da Lei Municipal n° 686, de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribas do Rio pardo – MS, o § 3° do artigo 22 da Lei Complementar n° 11, de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre o novo Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e o § 3° do artigo 45 da Lei Municipal n° 1.023, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.166, de 12 de dezembro de 2019Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 01 de julho de 2020“Altera a Lei Complementar n. 011/2014 de 16 de setembro de 2014, amplia, e cria novos cargos, e dá outras providências”.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014,e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 25 de outubro de 2023“Altera a Lei Complementar nº. 011/2014, de 16 de setembro de 2.014,amplia vagas, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 04 de dezembro de 2023“Altera as atribuições dos cargos de Educador Social e Educador Social II constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº. 11, de 16 de setembro de 2014 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 29 de maio de 2025“Altera a Lei Complementar nº. 11/2014, de 16 de setembro de 2014, Lei Complementar nº. 15/2014, de 17 de dezembro de 2014 e Lei Municipal nº. 976/2011, de 26 de dezembro de 2.011, amplia vagas e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 21 de janeiro de 2026“Altera o Anexo IV – Tabela Única – Descrição das Atividades da Lei Complementar nº 011, DE 16 de setembro de 2014, que “Institui o novo plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do município de Ribas do Rio Pardo – MS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.