Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera o Artigo 95 da Lei Municipal n° 686, de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribas do Rio pardo – MS, o § 3° do artigo 22 da Lei Complementar n° 11, de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre o novo Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e o § 3° do artigo 45 da Lei Municipal n° 1.023, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 16 de setembro de 2014"Institui o novo Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do Município de Ribas do Rio Pardo - MS"
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.123, de 16 de abril de 2019Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.