Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 742, de 30 de julho de 2003
"Dispõe sobre alteração do percentual mencionado no Art. 7º, da Lei Municipal nº 724/2002, de 23 de dezembro de 2002 e dá outras providências".
- Data
- 30 de julho de 2003
- Número
- 742
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- créditos