Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Atualiza e adapta disposições normativas sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS e dá outras providências
Código de Trânsito Brasileiro
Cria Cargos que menciona e altera as tabelas 4,5,6,7,8 e 9 do Anexo I da Lei Municipal nº.477 de 1 de abril de 1991.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
"Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências".
" Institui o CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS e dá outras providências".
Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras previdências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências.
Código de Defesa do Consumidor
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal
Constituição Federal
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ribas do rio Pardo MS, e dá outras providências.
Código de Postura do município de Ribas do Rio Pardo - MS
Dispõem sobre a forma e apresentação dos símbolos do Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências.
Código Tributário Nacional
Código Eleitoral
Consolidação das Leis do Trabalho
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h06 · Norma mais recente da lista: 12/07/2001