Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943
Consolidação das Leis do Trabalho
- Data
- 1 de maio de 1943
- Número
- 5452
- Publicação
- 9 de agosto de 1943 · DOU
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- consolidação
- leis
- trabalho