Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Constituição Federal nº 1, de 05 de outubro de 1988
Constituição Federal
- Data
- 5 de outubro de 1988
- Número
- 1
- Publicação
- 5 de outubro de 1988 · DIÁRIO OFICIAL ASSOMASUL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- constituição
- federal