Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2008, da Prefeitura Municipal de Ribas do rio Pardo -MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação e dá outra providências".
"Modifica a redação do inciso IV e parágrafo único do Art. 7º da Lei Municipal nº 864, de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências"
"Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos perante a Secretaria da Receita Federal, relativos às diferenças, de recolhimentos para com o INSS, detectados por auditoria fiscal do período 01/1997 a 12/1998".
"Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual para o período 2006/2009, e dá outras providências".
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo -MS, para o exercício de 2008 e dá outras providências".
Autoriza o Poder executivo a conceder a revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gerentes do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências.
"Altera a Lei Municipal nº 847, de julho de 2007 e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assessoria e Cooperação Técnica e Administrativa com o Banco Bradesco S.A".
"Dispõe sobre a ratificação do Decreto 033/07, de 28 de Fevereiro de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e determina outras providências".
"Dispõe sobre alteração do percentual menciona no Art. 2º, da Lei Municipal nº. 835/2007 de 12 abril de 2007, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2007, da Prefeitura Municipal de ribas do Rio Pardo - MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos perante a Secretaria da Receita Federal, relativos ao INSS e PASEP"
"Autoriza o pode executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2007, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB, utilizando recursos por excesso de arrecadação, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do banco do Brasil e da Caixa econômica Federal, na qualidade de mandato, a oferecer garantias, e dá outras providências"
"Determina a mudança de nome das imediações da Rua José Coleto Garcia"
"Dispõem sobre a expedição obrigatória da carteira de identidade escolar municipal para todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências".
"Autoriza o poder executivo a criar programa porta de entrada do idoso nos hospitais e postos de saúde do município e dá outras providências".
"Torna obrigatória a realização anual de avaliação nutricional para os alunos das escolas da rede pública municipal de dá outras providências".
"Dispõem sobre a alteração do percentual mencionado no Art. 2º, da Lei Municipal nº 835/2007, de 12 de abril de 2007, autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2007, da Prefeitura municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
"Altera a Lei Municipal 816, de 05 de julho de 2006, que autorizou o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar Convênio de parceria para construção de unidades habitacionais".
"Altera a Lei municipal nº 810, de 25 de maio de 2006, que autorizou o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa da Carta de Crédito - Recursos do FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas e Instruções Normativas do Ministérios da Cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 30/01/2008