Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de urgência por prazo determinado, mão de obra diversa e não especializada, mediante condição de participação em treinamento e reciclagem a ser ministrado pelo CIAT, em parceria com a Gerência de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências."
"Altera o inciso II do Artigo 2º da Lei 805/2006, autorizando a majoração do valor repassado mensalmente à Escola Clínica Arco-íris da Sociedade Pestalozzi, a título de subvenção e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, ao Orçamento Anual de 2009, da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS e dá outras providências".
"Dispõe sobre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2009, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2009, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências".
"Dispõe sobre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2009, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e gerentes Municipais para legislatura subsequente".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2.008, da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a designar as ruas, avenidas o loteamento Santa Clara, de acordo com a lista em anexo.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2008, da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá providências".
Altera a redação do Artigo 87, revoga o Artigo 89, altera a redação do artigo 90 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo, Lei Municipal 686, de 04 de outubro de 2001, no que dispõe sobre a licença à servidora pública e dá outras providências
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2008, do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2008, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da educação - FUNDEB, Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS e do Fundo Municipal de Saúde, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação; e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar doações de terrenos e áreas públicas municipais às pessoas e entidades que especifica e determina outras providências".
Dispõem sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providências.
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2009, e dá outras providências"
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 816, de 05 de julho de 2006 e altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 870 de 02 de abril de 2008".
Autoriza o Poder Executivo a Doar a área de sua propriedade para construção e funcionamento de Matadouro privado e determina outras providências.
"Altera a Lei Municipal nº. 816, de 05 de julho de 2006 que autorizou o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar Convênio de parceria pra construção de unidades habitacionais e a Lei Municipal nº.850, de 15 de agosto de 2007 e dá outras providências".
"Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal nº 681/01 (estatuto do Magistério), alterada pela Lei Municipal nº 778/05, de 19 de abril de 2006 e pela Lei Municipal nº 843/2007, de 26 de junho de 2007".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h22 · Norma mais recente da lista: 08/04/2009