Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a inspeção e fiscalização Sanitária dos Produtos de origem animal, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2009, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências".
"Adota o Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ribas do Rio Pardo, MS".
"Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul".
"Altera a alínea F do inciso II do Artigo 103 da Lei 512/1993, criados pela Lei 794/2005, autorizando a ampliação do horário de funcionamento dos bares e similares"
"Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências"
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício de 2010 a 2013 e dá outras providências
"Dispõe sobre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2009, da PREFEITURA MUNICIPAL, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências".
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul como meio oficial de publicação e de divulgação de seus atos normativos e administrativos e dos atos da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MATO GROSSO DO SUL –(ASSOMASUL)
"Altera a tabela I do anexo VI - Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional do Magistério - Símbolo MAG - Especialista em Educação Básica, da Lei nº 681/2001 de 12/07/2001, cria cargo que menciona e dá outras providências".
" Dispõe sobre alteração mencionado do artigo 7º, da Lei Municipal nº 882/2008 de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências".
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 681/09 (Estatuto do Magistério) alterada pela Lei Municipal nº 778/2005, de 19 de abril de 2006, pela Lei Municipal nº 843/2007, de 26 de junho de 2007, e pela Lei Municipal 869/2008, de 25 de março de 2008".
"Declara de utilidade pública a instituição denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESOLA DR. JOÃO PONCE DE ARRUDA".
"Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ribas do Rio Pardo MS e dá outras providências."
"'Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências".
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
"Que autoriza o Poder executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social - P.S.H., de dezembro de 2004 ., estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, de autoria do Executivo Municipal,"
"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -FMDC, e dá outras providências".
"Altera a alínea F do inciso II do Artigo 103 da Lei 512/1993, criados pela Lei 794/2005, autorizando a ampliação do horário de funcionamento dos bares e similares".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 28/12/2009