Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providência"
"Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar Convênio de parcerias para construção de unidades habitacionais e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 779/05 alterada pela Lei Municipal nº 843/2007, de junho de 2007, efetuando alteração na remuneração dos cargos que descreve.
"Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar Convênio de parceria para construção de unidades habitacionais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal realizar a permuta da área compreendida nos ELUPS A, F, E, I, e J dos Bairros Parque Estoril I, II e III e do ELUP A do Bairro Jardim Nova Esperança, por área equivalente, pertencente ao Município, no Bairro Parque Estoril IV, denominado X7-A, bem como proceder as averbações necessárias junto ao CRI local e dá outras providências".
"Altera a redação do inciso I e § 3º do artigo 4º, da Lei 762/2004".
Dispõe sobre o processo Legislativo de Declaração de Utilidade Pública das Entidades que menciona, disciplina e processo administrativo de registro das mesmas seu cancelamento e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para transmissão definitiva da propriedade das áreas concedidas as empresas Export Exportação de Madeiras Ltda., Laminados e Compensados Roma Ltda., Ateflor Assessoria Técnica Florestal Ltda., em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762/204 (PID) e dá outra providências".
"Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para aquisição de área para implantação de Aterro Sanitário Controlado e dá outras providências ".
"Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para emissão e expediente de Guias de ITBI, para transferência de propriedade de áreas adquiridas pela Associação Bocaiúva através do PNCF - Programa Nacional de Crédito Fundiário, em razão de exigências do agente financeiro (Banco do Brasil) e dá outras providências ".
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
Dispõe sobre a alteração do § 3° do Artigo 35 da Lei Municipal 686/2001 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial para utilização da área destinada à implantação do aterro sanitário controlado, deste município
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Dario Nogueira Ramos
" Dispõe sobre verba de caráter indenizatório destinados ao pronto atendimento para o exercício das atividades parlamentares e dá outras providências".
Dispõe sobre publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Dispõe sobre revogação do Decreto 004/2009 e a nova composição da Comissão Permanente de Licitação
Substitui membros Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes da Gerencia Municipal de Administração
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 05/07/2010