Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 616 de 09 de junho de 1998 e dá outras providências".
"Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 780 de 06 de junho de 2005 e dá outras providências".
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de doações , declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas que integram as linhas de transporte escolar, concede isenção da contribuição de melhoria e dá outra providências.
Institui o Cadastro Temporário, impõe à obrigatoriedade do cadastramento e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do art. 212 da Lei Complementar nº. 003/2009 e altera o § 1º do citado artigo e dá outras providências
Institui o Programa Vida Melhor e dá outras providências
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011
Autoriza o Poder executivo e Legislativo Municipal a firmar convênio com a CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mto Grosso do Sul, para prestação de serviços de Assistência à Saúde aos servidores públicos municipais mediante desconto em folha de pagamento e a contribuir com o percentual que especifica e dá outra providências.
Revoga o inciso II do art. 1º e dá nova redação ao inciso V e ao § 2º do mesmo artigo da Lei Municipal nº. 666 de 05 de dezembro de 2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as Leis nº. 593/97 e Lei n. 659/2000 e dá outras providências.
Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -REFIC e dá outra providências.
Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Programa Família Acolhedora'
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2010, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio pardo -MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências".
"Altera redação do inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 933/2010 e dá outras providencias
"Dispõe sobre a alteração do percentual mencionado no Art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 912, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências".
"Institui Áreas Escolares de Segurança e Cidadania nas Ruas do Entorno Escolas Públicas Municipais e dá outras providências"
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 837/07, de 02 de maio de 2007 que cria o Fundo municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do FMHIS, altera a Lei Municipal nº 570, de 04 de janeiro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Dispõe sobre o sistema Municipal de Habitação de interesse social, institui a Coordenadoria Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a alterar e designar a denominação das ruas do loteamento Conjunto Habitacional Parque do Estoril, de acordo com o memorial em anexo.
Dispõe sobre a alteração do inciso VII do art 6°, dos incisos do art 8° acrescentando-lhe o parágrafo único e acrescenta o § 3° ao art 28, todos da Lei Municipal 428/1987 (Lei do Parcelamento do Solo) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 22/12/2010