Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2010
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
- Data
- 22 de dezembro de 2010
- Número
- 947
- Publicação
- 24 de dezembro de 2010 · DIÁRIO OFICIAL ASSOMASUL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política municipal meio ambiente conselho fundo