Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o execício de 2012
Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária 941/2010, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da Lei 911 de 28 de Dezembro de 2009 (Plano Plurianual) para o Exercício de 2011
Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para transmissão definitiva de propriedade da área que especifica para a empresa Prosperidade indústria e Comércio de Madeira Ltda. em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 24 de agosto de 2004, (PID) e sua alterações e dá outras providências"
Dispõe sobre autorização Legislativa Municipal para transmissão definitiva de propriedade da área que especifica para a empresa MASSETO MDEIRAS Ltda em razão do cumprimento as exigências da Lei Municipal 762, de 24 de agosto de 2004, (PID) e suas alterações e dá outras providências
Dispõe sobre limitação da área urbana do Município, compreendendo as referências e os limites do perímetro que menciona e determina outras providências
Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para aquisição de imóvel que especifica e dá outras providência
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar Convênio de parceria para construção de unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - FDS e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 945, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Programa Vida Melhor e dá outras providências
Altera disposições da Lei Municipal n° 837/2007 (Fundo Gestor de Habitação de Interesse Social), de 02 de maio de 2007 e dá outras providências
Dispõe sobre a regularização, administração, alienação de bens imóveis de domínio do município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências
Abre crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2011, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências
"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA"
Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Leite Humano e dá outras providências
"Institui programa de concessão de uso de bens públicos - PROPAR"
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, aprova o Código Tributário e dá outras providências
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências".
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 12/07/2011