Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.006, de 25 de setembro de 2013Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 955 de 11 de março de 2011 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.