Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta e incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à empresa Omega Paper Indústria, Comércio e Serviços Ltda a área que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para a aquisição de área para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências
Abre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências
Altera a redação do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 786/2005 e suas alterações e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 965 de 06 de julho de 2011 (Plano Plurianual) para o exercício de 2012
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 006/2010 de 28/12/2010 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
"Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 006/2010 de 28/12/2010 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para aquisição de área rural para ampliação do Balneário Mantena, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão da produtividade fiscal e dá outras providências
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar providencias para regularização do Loteamento Vitória.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2011, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo -MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação e dá outras providências
Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo - MS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 681/09 (Estatuto do Magistério)
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 006/2010 - Código Tributário Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do estado de Mato Grosso do Sul Gestão associada para Prestação, Organização, Planejamento, regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, integrados pelas infraestruturas, Instalações Operacionais e Serviços de Abastamento de Água e de Esgotamento Sanitário, no município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para aquisição de área destinada à ampliação e abertura de logradouro público, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 22/05/2012