Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014
Dispõe sobre a reestruturação do sistema de diárias para os vereadores e do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Estabelece no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, as normas e procedimentos para a modalidade licitatória de Pregão e dá outras providências
Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2013
Dispõe sobre Direitos a Cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença - paternidade, gratificação natalina e dá outras providências;
Altera a denominação da Rua Ribeirão Mantena e Ribeirão Serrote no Parque Estoril
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gerentes Municipais para a Legislatura subsequente, com base na revisão geral anual do período de 2009/2012
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a Doação de bens imóvel denominado ELUP A1 , com área de 1 306,13m2 ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e dá outras providências
Altera a denominação da Rua do Fado no Bairro Parque Estoril para Rua Walter Godoy
Altera a denominação da Rua da Valsa do Bairro Parque Estoril para Rua Gerônimo dos Santos
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2012, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação e dá outras providências
Autoriza a concessão de promoção funcional às profissionais de educação básica Zenira Lima de Oliveira e Dulcinéia Tiago Militão Souza, conforme disposto no art. 41 da Lei Municipal nº 976/2011
Autoriza a concessão de promoção funcional à profissional de educação básica Edite Alves da Silva e Silva, conforme disposto no art. 41 da Lei Municipal nº 976/2011
Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento das repartições públicas municipais, revoga o Decreto Municipal n° 001/2009, de 02 de Janeiro de 2009, e dá outras providências
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013
Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para emissão e expedição de Guias de ITBI, para transferência de propriedade de áreas adquiridas através do PNCF - Programa Nacional de Crédito Fundiário, em razão de exigência do agente financeiro (Banco do Brasil) e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências, nos termos de que trata a Lei 11 977 de 07 de julho de 2009, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11 977/2009, alterada pela Lei 12 424/2011
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 23/07/2013