Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, desenvolver ações para implementar Convênio de parceria para construção de unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades – FDS e dá outras providências
Institui o Programa Nutrir e dá Outras Providências
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal realizar a Pauta da área dominial total, denominada pelas quadras 03-a, 08-a e 04-a, do Bairro Jardim das Acácias, pela área parcial da elup x7-a1 e parte da elup x-7a, e determina outras providências
Regula o acesso à informação previsto na Lei Federal n. 12.527 de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 1 003, de 28 de agosto de 2013, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste
Dispõe sobre a denominação de André Wilson Ribeiro a Unidade ESF São João e José Cândido a Unidade ESF São Sebastião
Institui o Dia do Jovem Adventista no calendário do Município de Ribas do Rio Pardo - MS
Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 955 de 11 de março de 2011 e dá outras providências
Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 991 de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Institui o concurso IPTU DÁ PRÊMIOS para o exercício de 2013 e dá outras providências
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização e institui o espaço, para estacionamento temporário e rotativo, de veículos automotores defronte a farmácias e drogarias do Município, nas condições que específica e dá outras providências
"Altera o dispositivos da Lei Municipal 671/2001 de 22 de fevereiro de 2001 e de suas alterações posteriores, cria cargos que menciona aprova de adaptação de tabela e dá outras providências".
"Altera Dispositivos da Lei Municipal 671/2001 de 22 de fevereiro de 2001 e de suas alterações posteriores, cria cargos que menciona aprova adaptação de tabela e dá outras providências"
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S A e dá outras providências
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial as músicas Gospel e Sacra
Dá nome ao prédio municipal de atendimento Fisioterapêutico - Leontina Coelho da Silva
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 20/12/2013