Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.012, de 11 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal realizar a Pauta da área dominial total, denominada pelas quadras 03-a, 08-a e 04-a, do Bairro Jardim das Acácias, pela área parcial da elup x7-a1 e parte da elup x-7a, e determina outras providências
- Data
- 11 de dezembro de 2013
- Número
- 1012
- Publicação
- 12 de dezembro de 2013 · DIÁRIO OFICIAL ASSOMASUL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização
- pauta
- dominial